O Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) abre concurso de recrutamento e seleção para a contratação de um investigador doutorado (M/F), correspondente ao nível inicial nos termos da legislação aplicável, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) – Aviso n.º 02/SAICT/2017 - Projeto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), financiada por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – Programa Operacional Regional do Algarve e por fundos nacionais (FCT-MEC), no âmbito do projeto de investigação “CLIMFISH: Análise da vulnerabilidade da pesca costeira às mudanças climáticas na costa Portuguesa, ref. ALG-01-0145-FEDER-028518 ”.

Tarefas a executar:
A reportar ao Coordenador do Projeto e aos investigadores seniores da equipa multidisciplinar o candidato será responsável por:
•    Realizar investigação científica na área, publicar e promover o debate em torno do efeito das alterações climáticas nas principais espécies de interesse comercial e nas pescarias associadas, avaliar socio economicamente estes impactes e promover medidas e estratégias de adaptação.
•    Promover encontros e seminários entre a equipa de cientistas, organizações de produtores, industria, profissionais e gestores da pesca incluindo encontros individuais com os agentes da pesca que contribuam para a gestão e conservação dos recursos pesqueiros num cenário de alterações climáticas.
•    Trabalhar e ajudar a coordenar a equipa multidisciplinar (cientistas do clima, ecologistas, socio-economistas e oceanógrafos) dentro de um bom ambiente de trabalho.
•    Avaliar o efeito das alterações climáticas nas principais espécies comerciais (avaliar a sensitividade, exposição e adaptação baseada nos atributos ecológicos e biológicos de cada espécie) e avaliar o impacte do clima na socio-economia das pescas e atividades relacionadas (sensitividade, exposição e adaptação do setor das pescas).
•    Investigar e desenvolver novas linhas, ferramentas e métodos para caracterizar e prever a vulnerabilidade ao clima permitindo uma adaptação regional ao efeito do clima
•    Participar no desenvolvimento de relatórios e artigos científicos em temáticas relacionadas com a vulnerabilidade, impacte e adaptação ao clima (com boa capacidade de comunicação e de simplificação da linguagem aos diferentes agentes da pesca).
•    Contribuir para uma Investigação independente e submeter propostas de financiamento.
•    Supervisionar investigadores ao nível da licenciatura, mestrado e doutoramento.

Legislação Aplicável:
•    Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC).
•    Código do trabalho, aprovado Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na sua redação atual.
•    Decreto Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro.

Data de início prevista: O presente contrato de trabalho tem início previsto assim que possível e preferencialmente não mais tarde que setembro de 2018 e mantém-se apenas pelo período necessário à execução do plano de trabalhos proposto.

Local de Trabalho: As atividades serão desenvolvidas no CCMAR (Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, Portugal) e/ou noutros locais necessários a execução das tarefas a desempenhar. 

Horário semanal: 35 horas por semana.

Remuneração Mensal:  A remuneração base ilíquida mensal a atribuir é de 2.128,34 Euros de acordo com a  alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º da Lei nº 57/2017, de 19 de julho e com a primeira posição remuneratória do nível inicial previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n. 11-A/2017, de 29 de Dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro.

Período de Candidatura:  o concurso tem início a 28 de Maio de 2018 e término a 10 de Julho de 2018.

Requisitos obrigatórios e Perfil do(a) candidato(a): São elegíveis a concurso cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas que possuam os seguintes requisitos:
1.    Doutoramento em Ciências Naturais, da Terra, Ambientais, Biológicas ou de área similar.  
2.    Um mínimo de 3 anos de experiência de Investigação como post-doc, na área das alterações climáticas ou áreas relacionadas.
3.    Conhecimentos específicos dos ecossistemas do ambiente marinho.
4.    Competências elevadas de trabalho em equipa e de comunicação.  
5.    Carta de condução (categoria B) válida em Portugal.
6.    Fluência na Língua Inglesa.

O não cumprimento destes requisitos determina a rejeição liminar da candidatura. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
Composição do júri:  em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso é composto pelo Doutor Francisco Miguel de Sousa Leitão, investigador no CCMAR e responsável do projeto (Presidente do Júri), Professora Doutora Maria Alexandra Anica Teodósio, investigadora no CCMAR, Professora Associada com Agregação e Vice-Reitora da Universidade do Algarve (vogal) e Professor Doutor Paulo José Relvas de Almeida, investigador do CCMAR e Professor Auxiliar na Universidade do Algarve (vogal).

Critérios de avaliação: As candidaturas admitidas a concurso serão avaliadas tendo em conta o mérito, a atualidade, a qualidade e a relevância do percurso científico (produção científica e experiência de investigação), o currículo vitae e a respetiva adequação ao plano de trabalhos proposto.

Especificamente as candidaturas serão avaliadas numa escala de 0-100 de acordo com as seguintes ponderações, com base na análise documental:
1.    Produção científica e tecnológica dos últimos 5 anos considerada como mais relevante para o projeto (25%).
2.    Domínio de literatura recente relacionada com alterações climáticas, incluindo familiaridade com o enquadramento de avaliação de vulnerabilidade à mudança e impactes das alterações climáticas (Sensibilidade, Exposição e Adaptabilidade) demonstrado pelo percurso curricular (40%).
3.    Conhecimento integrado de pescas, ecologia-biologia de recursos marinhos, aquisição e manipulação de dados ambientais, oceanografia, analise estatística de series temporais e modelação ambiental (35%).

Depois da avaliação de todas as candidaturas admitidas, o júri irá produzir uma ata com a descrição do processo de avaliação e seleção incluindo uma lista ordenada dos candidatos ordenados e da respetiva classificação e decisão final do júri. A decisão final será validada pela Direção do CCMAR. 

O Júri reserva-se o direito de, perante dúvidas suscitadas na análise documental das candidaturas contactar os candidatos no sentido de solicitar esclarecimentos adicionais. Na eventualidade de os candidatos a concurso não possuírem o perfil adequado para as funções propostas, o júri reserva-se o direito de encerrar o concurso sem qualquer recrutamento. Na eventualidade de o candidato selecionado não aceitar o lugar, ou de durante o decorrer do contrato denunciar o contrato de trabalho, o júri reserva-se, mediante juízo de conveniência e oportunidade, o direito de atribuir lugar ao candidato seguinte na ordem de seriação final.

Processo e Submissão de Candidaturas: as candidaturas devem ser submetidas diretamente no site do CCMAR (só são aceites candidaturas submetidas diretamente no site do CCMAR). A receção só é considerada válida após confirmação por escrito. A submissão das candidaturas deve incluir uma Carta de Motivação (com uma avaliação pessoal da adequação das atividades dos últimos 5 anos ao presente concurso), Cópia do certificado de habilitações do Grau de Doutor, Curriculum Vitae detalhado, outros documentos que considerar relevantes para a candidatura e pode ainda incluir o contacto de email de até 3 referências.

Resultados: A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações do CCMAR (Universidade do Algarve, edf. 7, Faro) publicitadas na página eletrónica do CCMAR em sendo os candidatos notificados por e-mail.
Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

Política de não discriminação e de igualdade de acesso do CCMAR : Nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, género, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, património genético, deficiência, doença crónica, nacionalidade, etnicidade, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Faro, 21 de  Junho de  2018

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