INVESTIGADOR JÚNIOR (M/F) - 1 VAGA
Ecologia/biologia das Pescas e/ou ciências sociais
 

Referência: CCMAR/ID/18/2018

O Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) abre concurso de recrutamento e seleção para 1 vaga de Investigador Júnior (M/F), para cidadãos de qualquer nacionalidade incluindo apátridas, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) – Aviso n.º 02/SAICT/2017 - Projeto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), financiada por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – Programa Operacional Regional do Algarve e por fundos nacionais (FCT-MEC), no âmbito do projeto de investigação “CLIMFISH: Análise da vulnerabilidade da pesca costeira às mudanças climáticas na costa Portuguesa, ref. ALG-01-0145-FEDER-028518 ”.

Resumo e Funções: 
O investigador Júnior irá:
⦁    Realizar investigação científica na área, publicar e promover o debate em torno do efeito das alterações climáticas nas principais espécies de interesse comercial e nas pescarias associadas, avaliar socio economicamente estes impactes e promover medidas e estratégias de adaptação.
⦁    Promover encontros e seminários entre a equipa de cientistas, organizações de produtores, industria, profissionais e gestores da pesca incluindo encontro individuais com os agentes da pesca que contribuam para a gestão e conservação dos recursos pesqueiros num cenário de alterações climáticas.
⦁    Trabalhar e ajudar a coordenar a equipa multidisciplinar (cientistas do clima, ecologistas, socio economistas e oceanógrafos) dentro e um bom ambiente de trabalho.
⦁    Avaliar o efeito das alterações climáticas nas principais espécies comerciais (avaliar a sensitividade, exposição e adaptação baseada nos atributos ecológicos e biológicos de cada espécie) e avaliar o impacte do clima na socio-economia das pescas e atividades relacionadas (sensitividade, exposição e adaptação do sector das pescas).
⦁    Investigar e desenvolver novas linhas, ferramentas e métodos para caracterizar e prever a vulnerabilidade ao clima permitindo uma adaptação regional ao efeito do clima.
⦁    Participar no desenvolvimento de relatórios e artigos científicos em temáticas relacionadas com a vulnerabilidade, impacte e adaptação ao clima (com boa capacidade de comunicação e de simplificação da linguagem aos diferentes agentes da pesca).
⦁    Contribuir para uma investigação independente e submeter propostas de financiamento.
⦁    Supervisionar investigadores ao nível da licenciatura, mestrado e doutoramento.

Legislação Aplicável:
⦁    Decreto – Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho.
⦁    Código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
⦁    Decreto Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro.
⦁    Decreto – Lei n.º 124/99, de 20 de abril na sua redação atual.
⦁    Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 
⦁    Código do Procedimento Administrativo.

Data de início: é previsto o contrato iniciar em Março de 2019 e mantém-se apenas pelo período necessário à execução do plano de trabalhos proposto.

Local de Trabalho: as atividades serão desenvolvidas no CCMAR (Campus de Gambelas da Universidade do Algarve) Portugal. 

Horário de Trabalho: 35 horas por semana.

Remuneração Mensal: A remuneração base ilíquida mensal a atribuir é de 2.128,34 Euros de acordo com a  alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º da Lei nº 57/2017, de 19 de julho e com a primeira posição remuneratória do nível inicial previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n. 11-A/2017, de 29 de Dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro.
Período de Candidatura:  O concurso tem início a 24 de Dezembro de 2018 e termina a 28 de Fevereiro de 2019. 

Perfil Requerido: 
O candidato(a) deve, cumulativamente:     
1.    Doutoramento em Ciências Naturais, da Terra, Ambientais, Biológicas, Ciências Sociais ou área similar.     
2.    Experiência de Investigação na área das alterações climáticas ou áreas relacionadas.
3.    Conhecimentos específicos dos ecossistemas do ambiente marinho, das atividades da pesca (inclusive importância socioeconómica) e dos efeitos do clima na atividade pesqueira.
4.    Excelente capacidade de investigação demonstrada através de publicações, relatórios técnicos e apresentações em conferências.
5.    Competências elevadas de comunicação e para trabalhar em equipa.
6.    Carta de condução (categoria B) válida em Portugal.
7.    Fluência na Língua Inglesa.

O não cumprimento destes requisitos determina a rejeição liminar da candidatura. A decisão de não admissão é notificada aos candidatos, por mensagem de correio electrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
Painel de Seleção: em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso é composto por Doutor Francisco Miguel de Sousa Leitão, investigador no CCMAR (presidente); Professora Doutora Maria Alexandra Anica Teodósio, investigadora no CCMAR, Professora Associada com Agregação e Vice-Reitora da Universidade do Algarve (vogal) e Professor Doutor Paulo José Relvas de Almeida, investigador do CCMAR e Professor Auxiliar na Universidade do Algarve (vogal).

Avaliação e Processo de Seleção:  
A avaliação é efetuada em 2 fases, que resultarão numa classificação final entre 0 e 100 pontos.

As deliberações do júri são tomadas através de votação nominal fundamentada não sendo permitidas abstenções. 

Primeira fase: Avaliação Curricular
A seleção dos candidatos admitidos é realizada através da avaliação da carta de motivação que indicará as atividades mais relevantes, plano de desenvolvimento de carreira e do curriculum vitae que incluirá o percurso científico e profissional do candidato incidindo sobre a relevância, qualidade e atualidade dos critérios nos termos do artigo 5.º (2) (a) a (d) do  RJEC. Serão considerados os seguintes critérios de seleção e capacidades de o candidato desempenhar as funções: 

CA) produção cientifica e tecnológica, cultural dos últimos 5 anos considerada mais relevante pelo candidato; 
CB) Atividades de Investigação aplicada ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato.
CC) Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas cientificas, consideradas de maior relevância pelo candidato. 
CD) Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou experiência na observação, monitorização e avaliação do sistema cientifico e tecnológico ou educação superior em Portugal ou no estrangeiro. 
O período de cinco anos, referido nos critérios de avaliação pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato(a), quando fundamentado em suspensão da atividade cientifica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

Segunda Fase: Entrevista
Caso o júri entenda necessário para a avaliação, os candidatos melhor classificados da avaliação curricular, passarão à segunda fase, que consistirá numa entrevista individual, quer presencial quer através de videoconferência. A entrevista terá um peso máximo de 10% da classificação final e servirá exclusivamente clarificar aspetos relacionados com os resultados da investigação dos candidatos. 

Funcionamento do Painel de Seleção
Cada membro do painel de seleção irá avaliar os candidatos em todos os fatores de CA a CD entre 0 e 100 pontos e indicando as razões para os pontos atribuídos. Abstenções não são permitidas. Um procedimento similar será seguido para os candidatos que forem convocados para a entrevista. Os candidatos que não forem chamados para a entrevista terão 0 pontos na segunda fase de avaliação.
A avaliação curricular (C) de cada candidato é obtida de acordo com a soma das pontuações de cada critério multiplicadas pelos respectivos pesos de acordo com seguinte fórmula arredondado às décimas.
C = CA*35 + CB*48 + CC*15 + CD*02
A pontuação final (FS) de cada candidato é obtida pela soma das pontuações da avaliação curricular (C) e da entrevista (I), se aplicável, de acordo com a seguinte formulação, arredondada às unidades.
FS = C*90 + I*10
A classificação final de cada candidato é obtida pela média das pontuações dos elementos do júri. Em caso de empate aplicando os critérios anteriores, a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.
O painel de seleção irá escrever atas das reuniões com a descrição do processo de avaliação e do processo de seleção incluindo uma lista ordenada dos candidatos a sua classificação e a decisão final.  A Direção do CCMAR irá validar a decisão final do painel de seleção.
Na eventualidade de os candidatos a concurso não possuírem o perfil adequado para as funções propostas, ou as condições de financiamento se alterarem significativamente depois da publicação do presente edital o júri reserva-se o direito de encerrar o concurso sem qualquer recrutamento. Na eventualidade de o candidato selecionado não aceitar o lugar, ou de denunciar o contrato de trabalho, o júri reserva-se, o direito de atribuir lugar ao candidato seguinte na ordem de seriação final, mediante juízo de conveniência e oportunidade.

Processo e Submissão de Candidaturas: Só são aceites candidaturas submetidas direta e obrigatoriamente no site do CCMAR https://www.ccmar.ualg.pt/list/job. A receção das candidaturas só é considerada válida após recepção de confirmação por correio electrónico do CCMAR. A candidatura em (língua inglesa ou portuguesa) deve incluir uma Carta de Motivação (com uma avaliação pessoal da adequação das atividades dos últimos 5 anos ao presente concurso, evidenciando as publicações escolhidas e consideradas mais relevantes, e plano de carreira), Curriculum Vitae detalhado de acordo com os requisitos e critérios de seleção do concurso, cópias digitais (e.g. PDF) de até 3 publicações consideradas pelo candidato/a como mais relevantes;  cópia do certificado de doutoramento; indicação de até 3 referências e respectivo contacto por correio eletrónico; outros documentos que considere que são importantes para o presente concurso.

Resultados: A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas na página eletrónica do CCMAR em https://www.ccmar.ualg.pt/list/job-closed sendo os candidatos notificados por correio electrónico. 

Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

O(A) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado. 

Política de não discriminação e de igualdade de acesso do CCMAR: Nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, género, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, património genético, deficiência, doença crónica, nacionalidade, etnicidade, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Os membros do júri aprovam este edital a 21 de Janeiro de 2019.