Consulte os resultados do Concurso nos ficheiros de atas, disponíveis na lateral desta página. 

O Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) tem uma vaga para Jurista (M/F) em regime de contrato de trabalho a termo incerto  para satisfazer necessidades temporárias de apoio jurídico ao CCMAR no âmbito do Centro Europeu de Recursos Biológicos Marinhos (EMBRC) e actividades conexas.  

O candidato escolhido será integrado numa equipa cujo objectivo é dinamizar os processos de comercialização dos resultados de ciência no CCMAR, assim como a interação com parceiros relevantes em projetos de investigação e redes de conhecimento. O candidato reporta diretamente à Direção do CCMAR, ou em quem esta delegar, e será responsável por prestar assessoria à Direção do CCMAR e ao Departamento Administrativo e Financeiro em assuntos legais nomeadamente: proteção e licenciamento de propriedade intelectual, contratação pública, contratos de consórcio, protocolos de colaboração e assuntos relacionados, assim como assuntos na área do Direito que se possam vir a colocar.

• Organizar e instruir processos relacionados com a proteção e licenciamento da propriedade intelectual do CCMAR.
• Redigir protocolos, memorandos de entendimento no âmbito de parcerias ou colaborações em língua portuguesa ou inglesa sempre que solicitado.
• Proceder ao tratamento, classificação e organização de legislação, jurisprudência e doutrina de relevância para o CCMAR incluindo os pareceres jurídicos externos, e promover a sua divulgação e conhecimento oportuno junto dos serviços.
• Prestar todo o apoio no cumprimento das obrigações legais do CCMAR, de modo a assegurar a conformidade face às disposições legais estipuladas.
• Colaborar com o Departamento Administrativo e Financeiro e elaborar as informações, pareceres de natureza jurídica, minutas ou quaisquer outros atos jurídicos que lhe forem solicitados no âmbito, do Direito do Trabalho, Mecenato e Patrocínio, Orçamento de Estado e outras áreas importantes, sempre que solicitado.
• Instruir processos de contratação publica no âmbito do Código dos Contratos Públicos e apoiar tecnicamente o Departamento Administrativo e Financeiro sempre que solicitado.
• Exercer as demais funções que lhe forem cometidas superiormente, não expressamente mencionadas.

Remuneração: Valor mensal bruto de 2051,40€

Perfil requerido:

A pessoa a contratar deverá ter obrigatoriamente:

1. Excelente domínio da língua portuguesa e inglesa (falado e escrito).
2. Pelo menos 3 anos de experiência em funções similares.
3. Conhecimento especializado e prática anterior em licenciamento e propriedade intelectual.
4. Ser Licenciado (pré Bolonha) ou Mestre (pós Bolonha) em Direito.
5. Capacidade de trabalho em equipa, onde a informação precisa de ser comunicada e partilhada com agilidade.
6. Capacidade analítica de aplicar excelência na identificação de riscos legais e desenvolvimento de soluções construtivas.
7. Capacidade de trabalhar com especialistas para preparar candidaturas complexas com prazos estritos.
8. Excelente capacidade de comunicação e de criação e manutenção de redes profissionais.
9. Capacidade de escrita de documentos de forma convincente e concisa.
10. Excelente escrita, fala e comunicação em língua inglesa.
11. Capacidade demonstrada de trabalho em ambiente complexo, internacionais, interdisciplinar e multicultural.

Condições do contrato: Contrato de Trabalho a Termo Incerto, a iniciar a 01 de Maio de 2017, com um período normal de trabalho de 35 horas semanais.

Local de Trabalho: Centro de Ciências do Mar do Algarve, no Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, devendo, em caso de necessidade, ter disponibilidade para viajar por períodos de alguns dias.

Prazo de receção de candidaturas: O concurso encontra-se aberto entre 7 e 21 de Março de  2017.

Composição do Júri: O júri de avaliação será constituído pelo Professor Doutor Adelino Canário, Presidente da Direção do CCMAR (Presidente do júri), Professora Doutora Ester Serrão (membro da Direção do CCMAR) e Professora Doutora Alexandra Teodósio (membro da direção o CCMAR).

Envio e Documentação a apresentar na candidatura: As candidaturas devem ser enviadas com a Refª CCMAR/J/02/2017  por e-mail para ccmar@ualg.pt (só são aceites candidaturas enviadas eletronicamente para este endereço de email). A receção só é considerada válida após confirmação por escrito. As candidaturas devem incluir uma Carta de Motivação (que contemple pelo menos os pontos requeridos no perfil), cópia do certificado de habilitações de Licenciatura e ou de Mestrado, Curriculum Vitae detalhado, e o contacto de email de até 3 referências.

Seriação de candidaturas: A seriação das candidaturas será feita através de análise documental e eventualmente entrevista a um número reduzido de candidatos melhor classificados na análise documental.  Para a seriação das candidaturas o Júri estará particularmente atento à experiência e conhecimentos demonstrados nos pontos mencionados no perfil.

Divulgação de resultados: A comunicação dos resultados da avaliação será feita mediante comunicação escrita.

Nota:

O Júri reserva-se ainda o direito de, perante dúvidas suscitadas na análise das candidaturas contactar ou recorrer a entrevista no sentido de solicitar esclarecimentos adicionais. Na eventualidade da pessoa primeiro classificada não aceitar o lugar ou rescindir o contrato, o júri reserva-se mediante juízo de conveniência e oportunidade ao direito de atribuir o lugar ao candidato seguinte na ordem de seriação final. Na eventualidade de os candidatos a concurso não possuírem o perfil adequado para as funções propostas,  ou como resultado de alterações não previstas do financiamento, o júri reserva-se o direito de encerrar o concurso sem qualquer recrutamento.

Declara-se que o CCMAR, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades para com todas as pessoas no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.