Investigador JUNIOR (M/F) - 1 VAGA
Ciências Naturais, Ambientais, Biológicas, Ciências Sociais ou área Similar
Referência: CCMAR/ID/02/2020

O Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) abre concurso de recrutamento e seleção para 1 vaga de Investigador Júnior (M/F), para cidadãos de qualquer nacionalidade, incluindo apátridas, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) – Aviso n.º 02/SAICT/2017 - Projeto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), financiada por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – Programa Operacional Regional do Algarve e por fundos nacionais (FCT-MEC), no âmbito do projeto de investigação “CLIMFISH: Análise da vulnerabilidade da pesca costeira às mudanças climáticas na costa Portuguesa, ref. ALG-01-0145-FEDER-028518 ” e com a ref: PTDC/ASP-PES/28518/2017.

Resumo e Funções: 
O Investigador júnior irá contribuir para o desenvolvimento e execução do projeto CLIMFISH. As tarefas a desempenhar no âmbito do referido projeto incluem: 
•    Realizar investigação científica na área, publicar e promover o debate em torno do efeito das alterações climáticas nas principais espécies de interesse comercial e nas pescarias associadas, avaliar socio economicamente estes impactes e promover medidas e estratégias de adaptação.
•    Promover encontros e seminários entre a equipa de cientistas, organizações de produtores, indústria, profissionais e gestores da pesca incluindo encontro individuais com os agentes da pesca que contribuam para a gestão e conservação dos recursos pesqueiros num cenário de alterações climáticas.
•    Trabalhar e ajudar a coordenar a equipa multidisciplinar (cientistas do clima, ecologistas, socio economistas e oceanógrafos) dentro de um bom ambiente de trabalho.
•    Avaliar o efeito das alterações climáticas nas principais espécies comerciais (avaliar a sensitividade, exposição e adaptação baseada nos atributos ecológicos e biológicos de cada espécie) e avaliar o impacte do clima na socio-economia das pescas e atividades relacionadas (sensitividade, exposição e adaptação do sector das pescas).
•    Investigar e desenvolver novas linhas, ferramentas e métodos para caracterizar e prever a vulnerabilidade ao clima permitindo uma adaptação regional ao efeito do clima.
•    Participar no desenvolvimento de relatórios e artigos científicos em temáticas relacionadas com a vulnerabilidade, impacte e adaptação ao clima (com boa capacidade de comunicação e de simplificação da linguagem aos diferentes agentes da pesca).
•    Contribuir para uma investigação independente e submeter propostas de financiamento.
•    Supervisionar investigadores ao nível da licenciatura, mestrado e doutoramento.
 

Legislação Aplicável:
⦁    Decreto – Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho.
⦁    Código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
⦁    Decreto Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro.
⦁    Decreto – Lei n.º 124/99, de 20 de abril na sua redação atual.
⦁    Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 
⦁    Código do Procedimento Administrativo.

Data de início: é previsto o contrato iniciar em Outubro de 2020 e mantém-se apenas pelo período afeto à duração do projeto e/ou de eventuais tarefas que venham a ficar pendentes no âmbito do projeto, desde que devidamente sinalizadas pelo coordenador do projeto. 

Local de Trabalho: as atividades serão desenvolvidas no CCMAR (Campus de Gambelas da Universidade do Algarve).
 

Horário de Trabalho: 35 horas por semana.

Remuneração Mensal: A remuneração base ilíquida mensal a atribuir é de 2134.73 Euros de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º da Lei nº 57/2017, de 19 de julho e com a primeira posição remuneratória do nível inicial previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única em vigor, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, na sua redação atual.

Período de Candidatura:  O período de candidatura tem início a 24 de julho de 2020 e término a 24 de agosto de 2020. 

Perfil Requerido: 
1.    Doutoramento em Ciências Naturais, Ambientais, Biológicas, Ciências Sociais ou de Área Similar.
2.    Experiência de Investigação na área de alterações climáticas ou áreas relacionadas.
3.    Conhecimentos específicos dos ecossistemas do ambiente marinho, das atividades da pesca (inclusive no contexto socioeconómico) e dos efeitos do clima na atividade pesqueira.
4.    Capacidade de investigação demonstrada através de publicações, relatórios e apresentações em conferências cientificas.
5.    Competências elevadas de trabalho em equipa e de comunicação.
6.    Carta de condução (categoria B) válida em Portugal.
7.    Fluência da Língua Inglesa.

O não cumprimento destes requisitos determina a rejeição liminar da candidatura. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.

Painel de Seleção: em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso é composto pelo Doutor Francisco Leitão, investigador no CCMAR e coordenador do Projeto (Presidente); Professora Maria Alexandra Anica Teodósio, Professora Associada com Agregação, Vice Reitora na Universidade do Algarve e investigadora no CCMAR (Vogal efetivo), Professor Paulo José Relvas de Almeida, Professor Auxiliar na Universidade do Algarve e investigador no CCMAR (Vogal efetivo) e Doutora Vânia Baptista, investigadora no CCMAR (Vogal-suplente).

Processo de Admissão:
Numa primeira fase o júri avaliará o cumprimento dos requisitos do presente concurso.
Os candidatos que não cumprem os requisitos serão excluídos do presente concurso e não serão avaliados. A decisão de não admissão é notificada aos candidatos por mensagem de correio eletrónico para realização de audiência aos interessados.

Avaliação e Processo de Seleção:  
A avaliação será realizada aos candidatos admitidos a concurso e resultará numa classificação final entre 0 e 100 pontos.

Primeira fase: Avaliação Curricular
A seleção é realizada através da avaliação da carta de motivação e do CV que incluirá as atividades e plano de desenvolvimento de carreira na área especifica e do percurso científico e profissional do candidato incidindo sobre a relevância, qualidade e atualidade dos critérios nos termos do artigo 5.º (2) (a) a (d) do RJEC. Serão considerados os seguintes critérios de seleção e capacidades de o candidato desempenhar as funções: 

CA) produção científica e tecnológica dos últimos 5 anos considerada mais relevante pelo candidato; 
CB) Atividades de Investigação aplicada ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato.
CC) Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato, incluindo a experiência na orientação. 
CD) Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou experiência na observação, monitorização e avaliação do sistema científico e tecnológico ou educação superior em Portugal ou no estrangeiro. São aqui incluídas as atividades de preparação e submissão de candidaturas a projetos científicos, tecnológicos ou de inovação.

O período de cinco anos, referido nos critérios de avaliação pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato(a), quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

Segunda Fase: Entrevista

Caso o júri considere necessário, os candidatos admitidos a concurso poderão ser entrevistados.  As entrevistas destinam-se a uma clarificação de aspetos relacionados com os resultados da investigação dos candidatos. 

Funcionamento do Painel de Seleção
Cada membro do painel de seleção irá avaliar os candidatos em todos os fatores de CA a CD entre 0 e 100 pontos e indicando as razões para os pontos atribuídos. Abstenções não são permitidas. 
A avaliação curricular (C) de cada candidato é obtida de acordo com a seguinte fórmula arredondado às décimas.
C = CA*35 + CB*48 + CC*15 + CD*2
A classificação final de Avaliação Curricular (0-100) será a média da classificação atribuída de forma independente e por escrito por cada membro do júri, não sendo permitidas abstenções.
Caso o júri decida realizar entrevistas, a classificação final dos candidatos corresponderá à média ponderada das classificações da Avaliação Curricular e da Entrevista na proporção de 90% e 10%, respetivamente. 
A pontuação final (FS) de cada candidato é obtida de acordo com a média de resultados finais da avaliação curricular e da entrevista (I) que é avaliada pelas ponderações da seguinte fórmula, arredondado às unidades.
FS = C*90 + I*10
Caso o júri decida não realizar entrevistas a nota final corresponderá à nota da avaliação curricular.
Em caso de empate a decisão será do Presidente do Júri.
O júri poderá excluir todos os candidatos com nota final inferior a 70 pontos.
O painel de seleção irá escrever atas das reuniões com a descrição do processo de avaliação e do processo de seleção incluindo uma lista ordenada dos candidatos a sua classificação e a decisão final. A Direção do CCMAR irá validar a decisão final do painel de seleção.

Na eventualidade de os candidatos a concurso não possuírem o perfil adequado para as funções propostas, ou as condições de financiamento alterarem significativamente depois da publicação do presente edital o júri reserva-se o direito de encerrar o concurso sem qualquer recrutamento. Na eventualidade de o candidato selecionado não aceitar o lugar, ou de denunciar o contrato de trabalho, o júri reserva-se, o direito de atribuir lugar ao candidato seguinte na ordem de seriação final, mediante juízo de conveniência e oportunidade.

Processo e Submissão de Candidaturas: Só são aceites candidaturas submetidas direta e obrigatoriamente no site do CCMAR https://www.ccmar.ualg.pt/list/job . A receção só é considerada válida após o candidato receber confirmação por escrito do CCMAR. A candidatura em (língua inglesa) deve incluir uma Carta de Motivação (com uma avaliação pessoal da adequação das atividades dos últimos 5 anos ao presente concurso), cópia do certificado de doutoramento, Curriculum Vitae detalhado, e outros documentos que considere que são importantes para o presente concurso e o contacto de email de até 3 referências.

Resultados: A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas na página eletrónica do CCMAR em https://www.ccmar.ualg.pt/list/job-closed sendo os candidatos notificados por e-mail. 

Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

Candidatos detentores de certificados comprovativos de grau emitido por uma universidade estrangeira devem ter o seu certificado reconhecido em Portugal até 10 dias úteis após receber a comunicação de atribuição da vaga. O não cumprimento justifica a exclusão do procedimento.  Informação sobre o reconhecimento de graus pode ser obtida em qualquer universidade portuguesa ou aqui. A Direção do CCMAR reserve-se o direito de prolongar o período acima mencionado, mediante pedido do candidato e caso não impacte negativamente o cumprimento do programa de trabalhos.

O(A) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado. 

Política de não discriminação e de igualdade de acesso do CCMAR : Nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, género, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, património genético, deficiência, doença crónica, nacionalidade, etnicidade, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Os membros do júri aprovam este edital a 21 de Julho de 2020.