AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO DE 1 INVESTIGADOR DOUTORADO (M/F) AO ABRIGO DO ARTIGO 19.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, ALTERADO PELA LEI Nº 57/2017, DE 19 DE JULHO – 1 VAGA

Referência: CCMAR/ID/09/2018

Resumo: O Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) abre concurso de recrutamento e seleção para a contratação de um investigador doutorado (M/F), correspondente ao nível inicial nos termos da legislação aplicável, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo  do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) – Aviso n.º 02/SAICT/2017 - Projeto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), financiada por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – Programa Operacional Regional do Algarve e por fundos nacionais (FCT-MEC), no âmbito do projeto de investigação “METALCHEMBIO – Combinação inovadora de estratégias químicas e biológicas para a recuperação de metais de efluentes e de lixiviados”, ref. ALG-01-0145-FEDER - 029251”.

A presença de metais no meio ambiente pode causar impactos negativos, situação que tende a agravar-se com a sua crescente procura e aplicação. Simultaneamente assiste-se ao esgotamento de algumas fontes primárias de metais. Assim, o desenvolvimento de processos ambientalmente e economicamente sustentáveis com vista à sua recuperação de fontes secundárias, nomeadamente de resíduos e de efluentes, afigura-se prioritário. Este projeto preconiza a recuperação de metais estratégicos de efluentes altamente contaminados com metais, bem como a recuperação de metais do grupo da platina de soluções férteis da lixiviação de catalisadores automóveis. Com esse objetivo será investigada uma estratégia inovadora que tira partido da combinação de técnicas de extração líquido-líquido (ou extração por solventes) com métodos biológicos, em que se utilizarão células bacterianas ou soluções resultantes da sua atividade, ou ainda extratos de plantas.

Tarefas a executar:

A reportar ao Coordenador do Projeto a pessoa a contratar será responsável por:

• Desenvolver as atividades previstas no projeto:

• Amostragem, lixiviação de catalisadores automóveis e caracterização das amostras
• Extração líquido-líquido para recuperação de metais
• Estratégias biológicas de recuperação de metais baseadas na utilização de bactérias e extratos de plantas
• Caracterização dos precipitados obtidos
• Processo piloto  

• Co-orientar estudantes a desenvolverem atividades no âmbito do projeto.
• Escrita de relatórios, artigos científicos e outros documentos decorrentes das atividades do projeto.

Legislação Aplicável:

• Decreto – Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC).
• Código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
• Decreto Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro.

Data de início prevista:  O presente contrato de trabalho tem início previsto em Janeiro de 2019 e mantém-se apenas pelo período necessário à execução do plano de trabalhos proposto.

Local de Trabalho: As atividades serão desenvolvidas no CCMAR (Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, Portugal) e/ou noutros locais necessários a execução das tarefas a desempenhar. 

Horário semanal: 35 horas por semana.

Remuneração Mensal:  A remuneração base ilíquida mensal a atribuir é de 2.128,34 Euros de acordo com a  alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º da Lei nº 57/2017, de 19 de julho e com a primeira posição remuneratória do nível inicial previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro.

Período de Candidatura:  O concurso tem início a 31 de agosto de 2018 e término a 17 de setembro de 2018.

Requisitos obrigatórios e Perfil do(a) candidato(a): São elegíveis a concurso cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas que possuam os seguintes requisitos:

1. Doutoramento numa das seguintes áreas: Química, Biologia, Biotecnologia, Eng. Biológica ou Eng. Química.
2. O candidato deverá possuir experiência nos últimos 5 anos em:
   
   1. Processos de bioremediação/biorecuperação de metais com bactérias e/ou plantas e em extração líquido-líquido.
   2. Análise de metais pelas seguintes técnicas de espectroscopia atómica: Espectroscopia de absorção atómica (AAS) e Espetroscopia de emissão atómica por plasma induzido por micro-ondas (MP-AES).

O não cumprimento destes requisitos determina a rejeição liminar da candidatura. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.

Composição do júri:  Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso é composto pela Professora Doutora Maria Clara Semedo da Silva Costa, Prof. Auxiliar da Universidade do Algarve e investigadora no CCMAR (Coordenadora do projeto e Presidente do júri); Professora Doutora Ana Paula Pereira Paiva, Prof. Auxiliar da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (vogal) e Professor Doutor João Paulo Gil Lourenço, Prof. Auxiliar da Universidade do Algarve (vogal).

Critérios de avaliação: As candidaturas admitidas a concurso serão avaliadas tendo em conta o mérito, a atualidade, a qualidade e a relevância do percurso científico (produção científica e experiência de investigação), o currículo vitae e a respetiva adequação ao plano de trabalhos proposto.

As candidaturas serão avaliadas numa escala de 0-100 pontos de acordo com as seguintes ponderações:

1. Com base na análise documental serão avaliados:
   
   1. Participação em projetos envolvendo as áreas/técnicas indicadas nos pontos 2.a e 2.b do perfil requerido do candidato (25%).
   2. Experiência em scale-up de processos químicos e/ou biológicos nos últimos 5 anos (25%).
   3. Co-orientação de estudantes nas áreas/técnicas indicadas nos pontos 2.a e 2.b do perfil requerido do candidato nos últimos 5 anos (25%).
   4. Artigos científicos selecionados pelo candidato (conforme descrito em baixo) envolvendo as áreas/técnicas indicadas nos pontos 2.a e 2.b do perfil requerido do candidato nos últimos 5 anos, sendo que o conteúdo da produção cientifica é mais relevante que as métricas de publicação ou do que a entidade que a publicou. (25%).

O período de cinco anos, referido nos critérios de avaliação pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato(a), quando fundamentado em suspensão da atividade cientifica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

Depois da avaliação de todas as candidaturas admitidas, o júri irá produzir uma ata com a descrição do processo de avaliação e seleção incluindo uma lista dos candidatos ordenados e da respetiva classificação e decisão final do júri. A decisão final será validada pela Direção do CCMAR. 

O Júri reserva-se o direito de perante dúvidas suscitadas na análise documental das candidaturas contactar os candidatos no sentido de solicitar esclarecimentos adicionais. Na eventualidade de os candidatos a concurso não possuírem o perfil adequado para as funções propostas, ou as condições de financiamento alterarem significativamente depois da publicação do presente edital o júri reserva-se o direito de encerrar o concurso sem qualquer recrutamento. Na eventualidade de o candidato selecionado não aceitar o lugar, ou de denunciar o contrato de trabalho, o júri reserva-se, o direito de atribuir lugar ao candidato seguinte na ordem de seriação final, mediante juízo de conveniência e oportunidade.

Processo e Submissão de Candidaturas: As candidaturas devem ser submetidas direta e obrigatoriamente no site do CCMAR pelo que serão desconsideradas aquelas submetidas por outro meio. A receção só é considerada válida após confirmação por escrito. A submissão das candidaturas em (língua portuguesa ou inglesa) deve incluir uma Carta de Motivação (com uma avaliação pessoal da adequação das atividades dos últimos 5 anos ao presente concurso; evidenciando as publicações escolhidas), Cópia do certificado de habilitações do Grau de Doutor, Curriculum Vitae detalhado de acordo com os requisitos do concurso, 1 cópia digital em formato pdf.  de até 3 publicações consideradas pelo candidato/a mais relevantes, e outros documentos que considere que são importantes para o presente concurso e pode ainda incluir o contacto de email de até 3 referências.

Resultados: A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações do CCMAR (Universidade do Algarve, edf. 7, Faro) publicitadas na página eletrónica do CCMAR,   sendo os candidatos notificados por e-mail.

Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

 Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado. 

Política de não discriminação e de igualdade de acesso do CCMAR : Nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, género, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, património genético, deficiência, doença crónica, nacionalidade, etnicidade, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Faro, 24 de Agosto de 2018