O Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) abre concurso de recrutamento e seleção para a contratação de um investigador doutorado (M/F), correspondente ao nível inicial nos termos da legislação aplicável, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) – Aviso n.º 02/SAICT/2017 - Projeto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), financiada por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – Programa Operacional Regional do Algarve e por fundos nacionais (FCT-MEC), no âmbito do projeto de investigação “PROLAR: Programação metabólica precoce em peixes mediante modulação nutricional, ref. ALG-01-0145-FEDER-029151”.

Tarefas a executar:

1. Realizar actividade de investigação cientifica na área de nutrição com especial ênfase em nutrição de larvas de peixe marinhos;
2. Assegurar financiamento externo através da participação em candidaturas competitivas;
3. Participar na dinamização de colaborações externas na área de investigação;
4. Supervisionar novos investigadores em fase de Mestrado, Doutoramento ou Pós-Doutoramento;
5. Participar na gestão diária do projecto de investigação;
6. Participar nas actividades gerais do Instituto de investigação, nomeadamente na disseminação científica para o público em geral.

Legislação Aplicável:

• Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC).
• Código do trabalho, aprovado Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na sua redação atual.
• Decreto Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro.

Data de inicio prevista: o presente contrato de trabalho tem início previsto em Julho de 2018 e mantém-se apenas pelo período necessário à execução do plano de trabalhos proposto, o qual se prevê ter uma duração previsível de 30 (trinta) meses.

Local de Trabalho: as atividades serão desenvolvidas no CCMAR (Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, Portugal) e/ou noutros locais necessários a execução das tarefas a desempenhar. 

Horário semanal: 35 horas por semana.

Remuneração Mensal:  a remuneração base ilíquida mensal a atribuir é de 2.128,34 Euros de acordo com a  alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º da Lei nº 57/2017, de 19 de julho e com a primeira posição remuneratória do nível inicial previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n. 11-A/2017, de 29 de Dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro.

Período de Candidatura:  o concurso tem inicio a 14 de Maio e término a 4 de Junho de 2018.

Requisitos obrigatórios e Perfil do(a) candidato(a): são elegíveis a concurso cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas que possuam os seguintes requisitos:

1. O/A candidato/a deverá possuir um PhD em Ciências ou em área similar.
2. Candidatos/as que possuam um curriculum científico e professional com relevância para as actividades que serão desenvolvidas no âmbito do projecto.
3. O/A candidato/a deverá possuir uma Tese de Doutoramento na área de Nutrição larvar de peixes marinhos.
4. Certificação Nacional ou Europeia para Experimentação Animal para fins Científicos (Categoria Investigador-coordenador ou Categoria C).
5. O/A candidato/a deverá possuir pelo menor um ano de experiência após a obtenção do PhD em fisiologia da nutrição em larvas de peixes marinhos.
6. O/A candidato/a deverá possuir experiência nas seguintes técnicas: cultivos larvar de peixes marinhos, cultivo larvar de linguado do Senegal, fisiologia da nutrição em larvas de peixes marinhos, alimentação por “tube-feeding” em larvas de peixes, ensaios metabólicos em câmaras seladas com marcadores radioactivos.
7. Participação em projectos de investigação de financiamento externo.
8. Bom conhecimento de Inglês.

O não cumprimento destes requisitos determina a rejeição liminar da candidatura. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.

Composição do júri:  em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso é composto pela Doutora Sofia Engrola (Presidente do Júri e Responsável do Projeto), Doutora Cláudia Aragão (vogal) e Professor Doutor Pedro Rodrigues (vogal).

Critérios de avaliação: As candidaturas admitidas a concurso serão avaliadas tendo em conta o mérito, a atualidade, a qualidade e a relevância do percurso científico (produção científica e experiência de investigação) e respetiva adequação ao plano de trabalhos proposto.

As candidaturas serão avaliadas numa escala de 0 a 100. Especificamente, a avaliação será feita de acordo com as seguintes ponderações:

1. Com base na análise documental serão avaliados:
   
   1. Avaliação da Carta de Motivação e publicações selecionadas pelo/a candidato/a (30%).
   2. Avaliação do CV, com especial ênfase nas áreas de investigação relacionadas com o tópico da investigação (20%);
   3. Experiência cientifica e conhecimento relevante nas técnicas indicadas no perfil requerido (pontos 1, 3,5, 6 do perfil obrigatório) (40%).
2. Entrevista (candidatos/as que obtenham pontuações superior ou igual a 80%) - 10%.

Nota Importante: na eventualidade de só existir uma candidatura, a entrevista é opcional e a avaliação documental terá um peso de 100%. Nesta situação, o ponto 1.a terá um peso de 40%.

Depois da avaliação de todas as candidaturas admitidas, o júri irá produzir uma ata com a descrição do processo de avaliação e seleção incluindo uma lista ordenada dos candidatos e da respetiva classificação e decisão final do júri. A decisão final será validada pela Direção do CCMAR. 

O Júri reserva-se o direto de, perante dúvidas suscitadas na análise das candidaturas contactar ou recorrer a entrevista no sentido de solicitar esclarecimentos adicionais. Na eventualidade de os candidatos a concurso não possuírem o perfil adequado para as funções propostas, o júri reserva-se o direito de encerrar o concurso sem qualquer recrutamento. Na eventualidade de o candidato selecionado não aceitar o lugar, ou de durante o decorrer do contrato denunciar o contrato de trabalho, o júri reserva-se, mediante juízo de conveniência e oportunidade, o direito de atribuir lugar ao candidato seguinte na ordem de seriação final.

Processo e Submissão de Candidaturas: as candidaturas devem ser submetidas diretamente no site do CCMAR (só são aceites candidaturas submetidas diretamente no site do CCMAR). A receção só é considerada válida após confirmação por escrito. A submissão das candidaturas deve incluir uma Carta de Motivação (com uma avaliação pessoal da adequação das atividades dos últimos 5 anos ao presente concurso; evidenciando as 3 publicações escolhidas), Cópia do certificado de habilitações do Grau de Doutor, Curriculum Vitae detalhado de acordo com os requisitos do concurso, cópia da Certificação nacional ou Europeia para Experimentação Animal para fins Científicos (Categoria Investigador- Coordenador ou Categoria C), 1 cópia digital em formato pdf.  de 3 publicações consideradas pelo candidato/a mais relevantes, e outros documentos que considere que são importantes para o presente concurso.

Resultados: A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações do CCMAR (Universidade do Algarve, edf. 7, Faro) publicitadas na página eletrónica do CCMAR em sendo os candidatos notificados por e-mail.

Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

 Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado. 

Política de não discriminação e de igualdade de acesso do CCMAR : Nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, género, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, património genético, deficiência, doença crónica, nacionalidade, etnicidade, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

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Faro, 4 de Maio de  2018

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