Comité de Cogestão da Pesca do Polvo do Algarve aprovado pelo Parlamento português para uma pesca sustentável.

Foi no dia 31 de março que a Assembleia da República aprovou a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pesca do Polvo do Algarve, com apenas um voto contra o projeto. Apesar da proposta não ter força de lei, as organizações apelam ao Governo para que a faça cumprir com a maior das urgências. Em cima da mesa estão anos de trabalho, estudos e projetos desenvolvidos para estudar e implementar a cogestão e, mais importante, o futuro da Pesca do Polvo do Algarve.

Cogestão nas pescas: um novo paradigma na gestão das pescas em Portugal.

A cogestão em pescas foi definida pelo Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, como um «regime de gestão partilhada dos recursos vivos e dos meios necessários à sua captura e aproveitamento económico, o qual visa a gestão sustentável dos recursos e a concretização do princípio da máxima colaboração mútua». Esta nova forma de gestão vem marcar, assim, um novo paradigma na gestão dos recursos pesqueiros portugueses, baseando o mecanismo de tomada de decisão num processo participativo inclusivo, transparente, informado e baseado na ciência e no qual todos têm voz e decisão sobre o futuro da atividade. No entanto, o cumprimento dos planos da Cogestão requer financiamento que não está contemplado pela legislação.

Esforços de colaboração para a sustentabilidade da pesca do polvo do Algarve.

Estiveram presentes pescadores, representantes de Associações de Pescadores, investigadores e Organizações Não Governamentais que, desde 2014, trabalham em conjunto em prol da sustentabilidade desta pescaria. Desde 2004 que o CCMAR trabalha com as 15 associações algarvias de pescadores de polvo, primeiro com o projeto Tertúlia do Polvo e mais recentemente com o projeto ParticiPESCA. Este último projeto tem como  objetivo implementar um Comité de Cogestão para a Pesca do Polvo do Algarve (documentos produzidos no âmbito do projeto: Recomendações para o Futuro Comité de Cogestão e Proposta para o Plano de Gestão desta pescaria).