O jornal “Forum of Animal Law Studies" publicou recentemente um dossier sobre o bem-estar dos peixes. João Saraiva, investigador do CCMAR e team líder do “Fish Ethology and Welfare Group” foi convidado a participar num artigo de revisão sobre o estatuto de proteção legal de peixes de aquacultura na Europa.  

O presente estudo faz uma análise minuciosa de todo o leque de legislação europeia, questiona em que medida um peixe "criado" na Europa está atualmente protegido pela legislação da UE e se os padrões internacionais de bem-estar animal estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) estão a ser cumpridos.

Proteger os peixes de aquacultura 
Atualmente, a aquacultura, seja de água doce ou salgada, é uma das indústrias produtoras de alimentos que mais cresce no mundo. O número de peixes criados, transportados e abatidos todos os anos é superior a 100 mil milhões, exclusivamente nas indústrias de aquacultura.  

A elevada pressão sobre este setor, leva a que muitas vezes os peixes sejam criados em modo super intensivo. Para além disso, muitos destes animais estão expostos a condições de cultivo e outras práticas que acarretam stress, dor e sofrimento. Mas apesar do volume de produção, as preocupações com o bem-estar dos peixes não ocupam ainda lugar na consciência pública, nem na agenda política.   

Seres capazes de sentir 
Evidências fisiológicas, anatómicas, neurais e comportamentais demonstram que os peixes são animais sentientes, isto é, têm (pelo menos) algum grau de consciência bem como a capacidade de sentir prazer e dor. E como seres sentientes que são, já são reconhecidos pelo Artigo 13 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 

O artigo agora publicado mostra até que ponto os peixes de aquacultura são protegidos legalmente em cada fase do seu desenvolvimento. E este é o ponto fulcral e diferenciador, em relação a outros que haviam sido publicados, já que nenhuma outra publicação tinha compilado uma análise tão detalhada do quadro onde se integra a produção em aquacultura.  Para os cientistas este enquadramento ganha ainda mais força na medida em que também foram tidos em conta, nesta reflexão, o bem-estar animal e as suas implicações.  

UE pioneira na preocupação com o bem-estar dos peixes 
Atualmente, a União Europeia está a rever a estratégia para a proteção e bem-estar animal, tendo sido implementada recentemente a reforma na Política Comum das Pescas. Esta revisão pode constituir-se como um documento fundamental para decisores políticos na melhoria das condições de produção dos peixes de Aquacultura na Europa.  

Sabendo que a UE parece estar um passo à frente quando comparada com outras regiões onde o bem-estar dos peixes nem entrou sequer na agenda política, seria essencial tomar finalmente um rumo para garantir aos peixes um estatuto de proteção legal, adequado às suas necessidades e que efetivamente fosse posto em marcha. Até porque tudo leva a crer que a produção aquícola vai aumentar nos próximos anos. Isto reforçaria a imagem da Europa como pioneira no que concerne à legislação de bem-estar animal e implementar-se-ia um importante exemplo para a comunidade internacional. Mas acima e mais importante do que tudo isso, estaríamos a pensar nos peixes de cativeiro, tantas vezes esquecidos.  

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