Mais de 290 cientistas de seis continentes, incluindo a nossa investigadora Bárbara Horta e Costa uniram-se numa só voz para pedir aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que acabem com os subsídios à pesca prejudiciais e que protejam a saúde do oceano. 

Após duas décadas de negociações, os países membros da OMC vão reunir-se de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2021 para uma conferência focada na finalização de um acordo global vinculativo que pode acabar com os subsídios à pesca prejudiciais. Todos os anos, os governos distribuem $22 mil milhões em subsídios à pesca prejudiciais, resultando na sobreexploração de 34% das populações globais de peixes. Terminar com o subsídio às pescas prejudiciais pode resultar num aumento de 12,5% na biomassa global de peixes até 2050, numa diminuição da degradação e perda da biodiversidade, emissões de CO2, salvaguardando alimentos e meios de subsistência. 

No dia 29 de outubro, mais de 290 cientistas, que vão desde economistas e biólogos a nutricionistas e especialistas em saúde, publicaram uma carta na revista Science a apelar aos membros da OMC que cheguem a um acordo este ano que elimine os subsídios à pesca destrutiva. Entre os cientistas que assinaram a carta, está Bárbara Horta e Costa, investigadora do CCMAR da Universidade do Algarve nas áreas de conservação marinha e gestão, que afirma “É urgente acabar com os subsídios que contribuem para a sobre capacidade e sobrepesca. A reunião da OMC agora em novembro é a oportunidade para isso. É fulcral ouvir os especialistas e esta carta inédita, assinada por 296 cientistas de 255 instituições, 46 países e 6 continentes, incita a esse comprometimento urgente por parte da OMC. Esperemos que esta carta contribua para essa mudança de paradigma na pesca mundial.”

Entre outras solicitações, a carta pede aos membros da OMC que terminem com os subsídios que tornam mais barato comprar combustível para navios e que permitem a pesca em águas longínquas em alto mar ou em águas de outros países. Este tipo de subsídios prejudica os pescadores de pequena escala nos países em desenvolvimento, tornando mais difícil para estes competir com as grandes frotas pesqueiras de escala industrial dos países desenvolvidos.

Veja a carta original publicada na revista Science AQUI.

Tradução da Carta

A OMC tem que proibir os subsídios à pesca prejudiciais
Pescarias selvagens geridas de forma sustentável promovem segurança alimentar, nutricional, meios de subsistência e culturas. Subsídios à pesca prejudiciais – pagamentos por parte do governo que incentivam a sobrecapacidade e levam à sobrepesca – minimizam estes benefícios, mas estão a crescer por todo o globo. Os membros da Organização Mundial do Comércio têm uma oportunidade única na sua reunião interministerial em novembro de chegar a um acordo que elimine os subsídios prejudiciais. Nós – um grupo de cientistas de 46 países e 6 continentes – pedimos à OMC que faça este compromisso.

Para acabar com a sobrepesca, a degradação e perda da biodiversidade, as emissões de CO2 e ainda salvaguardar alimentos e meios de subsistência, os membros da OMC têm que proibir os subsídios às pescas que causam danos, como os que baixam o preço do combustível e da construção de embarcações e ainda os que proporcionam apoios para manter os preços de mercado artificialmente altos. Subsídios para frotas longínquas devem ser eliminados para prevenir a sobrepesca no alto mar e em águas de outros países. Tais subsídios ameaçam países de baixos rendimentos que dependem do pescado para soberania alimentar.

Exceções às regras – conhecidas como tratamento diferencial e especial – devem ser consideradas para pescadores de pequena-escala que utilizam artes de baixo impacto ou que exercem pesca de subsistência, mas apenas se desassociadas do incentivo à sobrepesca.
Um acordo eficaz deve eliminar os subsídios ao combustível, pesca destrutiva e em águas longínquas e para embarcações ilegais e não reguladas, em linha com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14.6. Para assegurar responsabilização, também deve apoiar os esforços dos países de baixos rendimentos para que atinjam os seus compromissos e transição para uma gestão sustentável. Por fim, o acordo deve exigir uma documentação de dados e implementação transparentes.

Pedimos aos chefes de estado do Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável do Oceano, do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceira Transpacífica e do Acordo Estados Unidos-México-Canadá – que já se comprometeram a eliminar os subsídios prejudiciais – bem como outros blocos comerciais e países individuais que anunciem já o seu apoio a um acordo que consagre estas recomendações. Os membros da OMC têm que aproveitar o seu mandato político para proteger a saúde do oceano e o bem-estar da sociedade