Parlamento Europeu discute regulamentação de transporte de peixes vivos com base em estudo do CCMAR | - CCMAR -
 

Parlamento Europeu discute regulamentação de transporte de peixes vivos com base em estudo do CCMAR

 

Atualmente, a aquacultura é uma das indústrias produtoras de alimentos que mais cresce no mundo. O número de peixes criados, transportados e abatidos todos os anos é superior a 100 mil milhões, exclusivamente neste setor. 

Está provado que os peixes são animais sensíveis e dotados de senciência, isto é, capacidade de sentir dor, medo e outros estados emocionais. Sendo assim, o transporte de peixes vivos representa grandes desafios para o seu bem-estar, e para garantir o melhor bem-estar possível para estes animais é necessário um planeamento cuidadoso antes, durante e depois do transporte de modo a limitar os fatores de stress .

 

Estudo analisa em profundidade os problemas de bem-estar no transporte de peixes vivos
Mesmo as normas mais restritas no regulamento de transporte de animais dentro da União Europeia (UE) ficam aquém das recomendações internacionais no que toca a áreas chave como responsabilização, planeamento do transporte, monitorização e manutenção da qualidade da água, conceção de veículos e acessórios para o efeito, e monitorização pós transporte.

Apesar de existir um aumento de diretrizes e protocolos disponíveis em toda a União Europeia (UE), a sua implementação nem sempre é eficiente: existe uma sobreposição de responsabilidades, divergência nas normas e nenhum protocolo é abrangente o suficiente para abarcar todo o tipo de transportes e animais. Isto torna-se ainda mais problemático quando consideramos o número de espécies de peixes cultivados: acima de 300 (10 vezes mais do que as espécies terrestres).

Atualmente, mesmo as melhores diretrizes ficam aquém em relação aos planos de contingência para todas as viagens; são pouco aprofundadas em determinados países e setores, abordando apenas algumas das questões críticas assinaladas;  e os esquemas de certificação de terceiros consideram apenas alguns critérios relevantes.

Deste modo, a Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu solicitou um documento para discutir a problemática da Proteção dos Animais durante o Transporte (ANIT). O documento tido em consideração é um estudo da autoria dos nossos investigadores João Saraiva, Pablo Arechavala-Lopez e Maria Cabrera, que analisa em profundidade as necessidades particulares do bem-estar no transporte de animais vivos. O estudo descreve quais as principais causas de sofrimento em relação às necessidades dos peixes de aquacultura e explora os pontos fortes e fracos da regulamentação da UE e das diretrizes atuais. A discussão do documento decorreu no passado dia 25 de Maio, tendo suscitado tanto elogios do parlamento, como questões pertinentes da parte de várias bancadas parlamentares sobre quais os passos a dar para resolver estas questões.

 

Os principais desafios que os peixes de aquacultura enfrentam quando transportados
Todos os peixes cultivados em aquacultura são transportados pelo menos uma vez na sua vida, quer como larvas, juvenis e/ou como adultos. O transporte de peixes vivos envolve procedimentos que contribuem para um aumento significativo do stress e para a diminuição do seu bem-estar. Neste estudo, os investigadores identificaram os principais desafios que os peixes enfrentam quando transportados, nomeadamente:

- Períodos de fome inapropriados que podem afetar a função imunitária e a condição corporal;
- A sobrepopulação que pode levar a uma má qualidade da água e mortalidade em massa; 
- O carregamento, que é muitas vezes a parte mais stressante do processo de transporte. Nesta etapa são necessários procedimentos, equipamentos e manuseamento cuidadoso para evitar lesões físicas, perturbação do revestimento mucoso protetor dos peixes, stress excessivo e aumento de doenças;
- São necessários movimentos suaves e manutenção dos vários parâmetros da qualidade da água para o bem-estar e sobrevivência durante a viagem. 
- A falta de cuidado em relação ao bem-estar dos peixes, decorrente do seu transporte, pode refletir-se durante dias após a descarga.

 

Estudo tem recomendações para mitigar os vários problemas que foram identificados 
Neste estudo, os autores aprofundam estes pontos-chave do bem-estar animal nas sete principais espécies de peixes de aquacultura na União: salmão, truta, dourada, robalo, carpa, peixe-gato e pregado. Os autores concluem que o transporte vivo afeta diretamente o bem-estar e a sobrevivência dos peixes, mas também a qualidade do produto que chega à nossa mesa.

No estudo, são ainda feitas inúmeras recomendações para enfrentar os vários desafios identificados em relação ao correto e eficiente transporte de peixes vivos.

Pode ver mais informações sobre este artigo e as recomendações de mitigação AQUI.