Investigador JUNIOR (M/F) Ecologia Marinha - 1 VAGA
 

Referência: CCMAR/ID/06/2019
(Por lapso de redação do anterior edital, vem o presente substituir)

O Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) abre concurso de recrutamento e seleção para 1 vaga de Investigador Júnior (M/F), para cidadãos de qualquer nacionalidade incluindo apátridas, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo  do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) – Aviso n.º 02/SAICT/2017 - Projeto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), financiada por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – Programa Operacional Regional do Algarve e por fundos nacionais (FCT-MEC), no âmbito do projeto de investigação “BECORV: bases ecológicas para uma gestão sustentável da corvina” ref. ALG-01-0145-FEDER-030278”.

Resumo e Funções: 
O Investigador júnior irá contribuir para o desenvolvimento e execução do projeto BECORV. As tarefas a desempenhar incluem: 
a)    Análise de dados de telemetria acústica e satélite, com recurso a R e eventualmente SIG. 
b)    Participar nas actividades de divulgação do projecto nomeadamente na preparação de artigos científicos, apresentações e relatórios.
c)    Colaborar na supervisão de estudantes de mestrado e doutoramento.

Legislação Aplicável:
⦁    Decreto – Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho.
⦁    Código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
⦁    Decreto Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro.
⦁    Decreto – Lei n.º 124/99, de 20 de abril na sua redação atual.
⦁    Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 
⦁    Código do Procedimento Administrativo.

Data de início: é previsto o contrato iniciar em Janeiro de 2020 e mantém-se apenas pelo período necessário à execução do plano de trabalhos proposto.
Local de Trabalho: as atividades serão desenvolvidas no CCMAR (Campus de Gambelas da Universidade do Algarve) e na Costa Portuguesa.
Horário de Trabalho: 35 horas por semana.

Remuneração Mensal: A remuneração base ilíquida mensal a atribuir é de 2.128,34 Euros de acordo com a  alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º da Lei nº 57/2017, de 19 de julho e com a primeira posição remuneratória do nível inicial previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro.
Período de Candidatura:  O período de candidatura tem início a 25 de maio de 2019 e término a 25 de julho de 2019. 

Perfil Requerido: 
1.    grau de Doutor na área da ecologia marinha ou similar e com reduzida experiência de investigação pós-doutoral ou sem currículo científico após o doutoramento na área científica a que se candidata.

O não cumprimento destes requisitos determina a rejeição liminar da candidatura. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
 

Perfil Preferencial:
É considerado preferencial que os candidatos tenham experiência em: análise de dados de biotelemetria (satélite e acústica) com recurso a R e SIG, publicação de artigos científicos na área do projeto, mergulho científico e orientação de estudantes.

Painel de Seleção: em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso é composto pelo Doutor David Abecasis, investigador no CCMAR e coordenador do Projeto (Presidente); Professora Karim Erzini, Professor Associado com Agregação  na Universidade do Algarve e investigador no CCMAR (Vogal) e Doutor Jorge Assis, investigador no CCMAR (Vogal).

Avaliação e Processo de Seleção:  
A avaliação resultará numa classificação final entre 0 e 20 pontos.

Primeira fase: Avaliação Curricular
A seleção é realizada através da avaliação da carta de motivação e do CV que incluirá as atividades e plano de desenvolvimento de carreira na área especifica e do percurso científico e profissional do candidato incidindo sobre a relevância, qualidade e atualidade dos critérios nos termos do artigo 5.º (2) (a) a (d) do RJEC. Serão considerados os seguintes critérios de seleção e capacidades de o candidato desempenhar as funções: 

CA) produção científica e tecnológica dos últimos 5 anos considerada mais relevante pelo candidato; 
CB) Atividades de Investigação aplicada ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato.
CC) Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato, incluindo a experiência na orientação. 
CD) Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou experiência na observação, monitorização e avaliação do sistema científico e tecnológico ou educação superior em Portugal ou no estrangeiro. São aqui incluídas as atividades de preparação e submissão de candidaturas a projetos científicos, tecnológicos ou de inovação.

O período de cinco anos, referido nos critérios de avaliação pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato(a), quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

Segunda Fase: Entrevista

Caso o júri considere necessário, os dois melhor classificados na avaliação curricular e aprovados em mérito absoluto (com uma classificação igual ou superior a 10 valores) poderão ser entrevistados. 
As entrevistas destinam-se a uma clarificação de aspetos relacionados com os resultados da investigação dos candidatos.

Funcionamento do Painel de Seleção
Cada membro do painel de seleção irá avaliar os candidatos em todos os fatores de CA a CD entre 0 e 20 pontos e indicando as razões para os pontos atribuídos. Abstenções não são permitidas. 
A avaliação curricular (C) de cada candidato é obtida de acordo com a média do critério avaliado pelos pesos na seguinte fórmula arredondado às décimas.
C = CA*50 + CB*30 + CC*10 + CD*10
A classificação final de Avaliação Curricular (0-20) será a média da classificação atribuída de forma independente e por escrito por cada membro do júri, não sendo permitidas abstenções.
Um procedimento similar será seguido para os candidatos que forem convocados para entrevista. 
A pontuação final (FS) de cada candidato é obtida de acordo com a média de resultados finais da avaliação curricular e da entrevista (I) que é avaliada pelas ponderações da seguinte fórmula, expressa em unidades.
FS = C*90 + I*10
Após terminar a aplicação de cada critério de seleção cada membro do painel irá ordenar os candidatos de acordo com a pontuação final. O candidato que receber a maioria dos votos será selecionado. 
 

A classificação final dos candidatos convocados para uma entrevista corresponderá à média ponderada das classificações da Avaliação Curricular e da Entrevista na proporção de 90% e 10%, respetivamente. Em caso de empate a decisão será do Presidente do Júri.
O painel de seleção irá escrever atas das reuniões com a descrição do processo de avaliação e do processo de seleção incluindo uma lista ordenada dos candidatos a sua classificação e a decisão final. A Direção do CCMAR irá validar a decisão final do painel de seleção.
 

Na eventualidade de os candidatos a concurso não possuírem o perfil adequado para as funções propostas, ou as condições de financiamento alterarem significativamente depois da publicação do presente edital o júri reserva-se o direito de encerrar o concurso sem qualquer recrutamento. Na eventualidade de o candidato selecionado não aceitar o lugar, ou de denunciar o contrato de trabalho, o júri reserva-se, o direito de atribuir lugar ao candidato seguinte na ordem de seriação final, mediante juízo de conveniência e oportunidade.

Processo e Submissão de Candidaturas: Só são aceites candidaturas submetidas direta e obrigatoriamente no site do CCMAR https://www.ccmar.ualg.pt/list/job . A receção só é considerada válida após o candidato receber confirmação por escrito do CCMAR. A candidatura em (língua inglesa) deve incluir uma Carta de Motivação (com uma avaliação pessoal da adequação das atividades dos últimos 5 anos ao presente concurso; evidenciando as publicações escolhidas), cópia do certificado de doutoramento, Curriculum Vitae detalhado de acordo com os requisitos e critérios de seleção do concurso, 1 cópia digital em formato pdf de até 3 publicações consideradas pelo candidato/a mais relevantes, e outros documentos que considere que são importantes para o presente concurso e o contacto de email de até 3 referências.
 

Resultados: A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas na página eletrónica do CCMAR em https://www.ccmar.ualg.pt/list/job-closed sendo os candidatos notificados por e-mail. 

Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
 

Candidatos detentores de certificados comprovativos de grau emitido por uma universidade estrangeira devem ter o seu certificado reconhecido em Portugal até 10 dias úteis após receber a comunicação de atribuição da vaga. O não cumprimento justifica a exclusão do procedimento.  Informação sobre o reconhecimento de graus pode ser obtida em qualquer universidade portuguesa ou aqui. A Direção do CCMAR reserve-se o direito de prolongar o período acima mencionado, mediante pedido do candidato e caso não impacte negativamente o cumprimento do programa de trabalhos.
O(A) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado. 
 

Política de não discriminação e de igualdade de acesso do CCMAR : Nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, género, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, património genético, deficiência, doença crónica, nacionalidade, etnicidade, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
 

Os membros do júri aprovam este edital a 13 de Junho de 2019.